A justiça determinou nesta terça-feira, 10, a prisão de Adriana Ferreira Almeida, principal alvo nas investigações da morte de seu ex-marido e ganhador de R$ 52 milhões da Mega Sena, Renné Senna. A ordem partiu do juiz Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, da 2ª Vara Criminal de Rio Bonito. O crime aconteceu em janeiro de 2007 e na ocasião a mulher ficou conhecida como a 'Viúva da Mega-Sena'.
Na decisão, o magistrado lembra que o Supremo Tribunal Federal fixou jurisprudência no sentido de que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em segunda instância, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.
No caso da viúva, o recurso de protesto por novo júri não foi aceito pela 2ª Vara de Rio Bonito. A decisão foi mantida pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, esgotando a discussão em segunda instância. A defesa de Adriana interpôs recurso especial ao qual não foi atribuído efeito suspensivo por decisão da 3ª Vice Presidência do TJRJ.
“Pelo exposto, respeitado o duplo grau de jurisdição e definida autoria e materialidade do delito, não há razão para que seja postergada a execução da pena, em especial no caso em análise que tem por objeto crime praticado há mais de uma década. Deste modo, expeça-se mandado de prisão em desfavor da ré para execução provisória da pena imposta”, determinou o juiz.
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